O Direito Aduaneiro é o ramo do Direito que lida com as situações jurídicas relacionadas à importação e à exportação de mercadorias, tais como regras de origem, classificação fiscal, valoração aduaneira, infrações, penalidades aduaneiras, dentre outras.

Nosso escritório tem, como uma de suas áreas de atuação, o Direito Aduaneiro.

Lidamos, em especial, com situações relacionadas às infrações e penalidades aduaneiras (multa, penas de perdimento de mercadorias, moedas ou veículos, além de sanções administrativas) para, por exemplo, impetrar, quando cabível, Mandado de Segurança para liberação de mercadorias provenientes do exterior.

Ainda, atuamos no âmbito do Direito Penal Aduaneiro, ou seja, em procedimentos investigativos e processos criminais de delitos relacionados à área Aduaneira, tais como contrabando, descaminho, falsidades ideológica e documental nas operações de comércio exterior, dentre outros relacionados à matéria.