Produtos com marca falsificada no comércio exterior
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 06/12/2016
Dentre os casos especiais de importação e exportação, compilados no Regulamento Aduaneiro (Decreto Federal n.º 6.759/2009), está o relacionado aos produtos com marca falsificada (artigo 605 e seguintes). A ...
Proteção de bens da História do Brasil
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 15/11/2016
Hoje se comemora a Proclamação da República Brasileira, que ocorreu em 15 de novembro de 1889. Foi um ano, certamente, importante para a história do Brasil. Antes disso, da “descoberta”, considerada ...
Contrabando de gasolina?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 05/11/2016
A gasolina é, conforme informação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, “o segundo combustível mais consumido no Brasil, vindo logo atrás do ...
Importar coletes balísticos é crime?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 28/10/2016
Sprays de pimenta, simulacros de arma de fogo, cigarros de chocolate, diamantes brutos, bens de especial interesse, coletes balísticos. O que possuem em comum? A preocupação do Direito Aduaneiro, em seu caráter ...
Importar spray de pimenta é contrabando?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 14/10/2016
Na coluna de hoje, faço uma análise no que tange à importação do famoso spray de pimenta, cada vez mais utilizado por pessoas que pretendem utilizar o dispositivo para eventual situação de ...
Do aniversário ao epitáfio: a Constituição e o STF
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 07/10/2016
Eu escreveria sobre outro tema, mas alterei. A mudança se fez necessária, porque a comunidade acadêmica precisa debater o que ocorreu no dia 05 de outubro de 2016, no Supremo Tribunal Federal, o chamado “guardião ...
O princípio da insignificância no descaminho: e se houver reiteração delitiva?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 30/09/2016
Depois de abordar, nas colunas anteriores (aqui e aqui), aspectos introdutórios sobre o princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho, e de realizar uma análise dos entendimentos dos Tribunais ...
O princípio da insignificância no descaminho: R$ 10 mil ou R$ 20 mil?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 16/09/2016
Na coluna anterior, abordamos alguns aspectos iniciais sobre o princípio da insignificância, no âmbito dos crimes de contrabando e descaminho. Aludido princípio, quando presente, tem o condão de retirar a ...
O princípio da insignificância no contrabando e no descaminho
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 02/09/2016
O princípio da insignificância, quando presente, retira a tipicidade material da conduta. Ou seja: não basta que uma esta seja formalmente típica. É necessário, também, que seja materialmente ...
A polêmica dos nadadores e as “certezas” do processo penal
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 19/08/2016
“A palavra é prata, o silêncio é ouro”. Em clima de Olimpíadas, o provérbio árabe poderia ocupar o primeiro lugar do pódio, na análise da polêmica envolvendo atletas ...
O que são as ‘Áreas de Controle Integrado’?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 05/08/2016
O Direito Penal Aduaneiro tem nuances que merecem ser estudadas com especial atenção. Como já tivemos a oportunidade de abordar em colunas anteriores, os delitos de contrabando, de descaminho, de falsidades (material e ...
Corrupção ativa em transação comercial internacional
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 22/07/2016
O tema da corrupção tem nos assolado constantemente, enquanto cidadãos de uma nação soberana. A cada notícia “bombástica” sobre o assunto, somos surpreendidos com os vultosos ...
Falsidade ideológica ou falsidade material?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 08/07/2016
Ao explicar os imperativos categóricos e hipotéticos de I. Kant, Michael J. SANDEL, em seu famoso livro “Justiça: o que é fazer a coisa certa” (2011, p. 152-153), pondera:
“Suponhamos ...
Um emblemático caso de reconhecimento de pessoas
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 01/07/2016
Estar no lugar errado, na hora errada: qualquer um de nós pode passar por isso. Foi o que ocorreu naquele caso, no ano de 2007. Eram três amigos, cada um com seus 18 e 19 anos de idade. Cresceram juntos. Os familiares mantinham ...
O advogado como agente de transformação social
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 24/06/2016
O advogado, como preconiza o artigo 133, da nossa Constituição da República de 1988, é indispensável à administração da justiça. Quanto a isso, não há dúvidas, ...
Tráfico internacional de animais e o relevante papel da Aduana brasileira
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 11/06/2016
Ao analisarmos “O Homem Vitruviano” (1492), de Leonardo da Vinci, percebemos a precisão matemática com que traçou o corpo humano. Da pintura renascentista extrai-se uma série de ...
“Contrabando famélico”? O estado de necessidade no delito aduaneiro
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 27/05/2016
O Brasil passa por uma grave crise econômica, durante a qual muitos já perderam seus empregos e outros tantos receiam entrar para o rol dos desempregados. Imaginemos, por hipótese, nesse contexto, a situação de ...
Humanidade em poesia: versos de um sistema (penal)
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 20/05/2016
O Direito, quando parece estar estático numa regra, está, na verdade, em constante transformação. Assim são também todos aqueles que insistem em pensar o sistema jurídico, em questionar suas ...
Por que é proibida a importação de veículo usado?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 22/04/2016
Para iniciar a coluna de hoje, em que abordo o tema da restrição existente, em nosso país, de importar veículo usado (salvo algumas exceções), é necessário frisar que, quando se trata das ...
Cigarros: contrabando ou descaminho?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 15/04/2016
O cigarro, apesar de causar males à saúde, é de uso permitido no Brasil, ou seja, está no rol das drogas consideradas lícitas. Seu uso e comercialização submetem-se, no entanto, a ...
Anabolizantes, câncer e Direito Penal Aduaneiro: como assim?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 08/04/2016
Em 2011, o Dr. Bernardino Santi, médico especialista em antidoping, foi entrevistado por Drauzio Varella e respondeu a algumas perguntas sobre os famosos anabolizantes (veja aqui). Dentre as informações prestadas por ele, ...
Importação de simulacros de armas de fogo: brincadeira ou penalidade?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 01/04/2016
Nem tudo o que parece é. Somos, no quotidiano, circundados por situações para as quais podemos perguntar: mito ou realidade? O urso hiberna, de fato? Manga misturada ao leite faz, realmente, mal para a saúde? Ou ...
O direito penal aduaneiro e a proteção de bens de especial interesse
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 25/03/2016
“E, respondendo o presidente, disse-lhes: Qual desses dois quereis vós que eu solte? E eles disseram: Barrabás. Disse-lhes Pilatos: Que farei então de Jesus, chamado Cristo? Disseram-lhe todos: Seja crucificado. O ...
Em tempos de “Zika”, vamos falar de DDT!
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 11/03/2016
O Brasil está enfrentando algumas batalhas, de norte a sul, de leste a oeste, de “zica” do “Zika” a outros tipos (gravíssimos) de “zica”! A crise está posta, a olhos vistos dos brasileiros, ...
“Diamantes de sangue”: os aspectos aduaneiros na legislação brasileira
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 04/03/2016
O Oscar de melhor ator, que Leonardo DiCaprio conquistou essa semana, por sua atuação em “O Regresso”, fez-me recordar de outro filme que ele estrelou, em 2006: o violento “Diamante de Sangue”. Este ...
Cigarros de chocolate: o que eles têm a ver com o direito penal aduaneiro?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 26/02/2016
Quem não se recorda dos famosos chocolates em forma de cigarro, que foram muito consumidos pelas crianças décadas atrás? Algumas amavam o chocolate, outras não gostavam tanto assim do sabor, mas queriam ...
Na rota do “leão” ou no caminho do descaminho!
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 19/02/2016
Há os que se questionam sobre as razões de estudar normas estabelecidas juridicamente, já que, por aqui, cada cabeça (juiz) é uma sentença e, cada decisão, uma caixinha de surpresa. ...
O contrabando nas fronteiras do consumo
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 12/02/2016
Vivemos no mundo das infinitas coisas, dos objetos em prateleiras (físicas e virtuais), dos juros exorbitantes, dos endividamentos, dos cartões de plástico que são utilizados para compras atuais e pagamentos futuros, ...
O que é o Direito Penal Aduaneiro?
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 05/02/2016
O Direito é magnífico! Sou, incuravelmente, apaixonada por ele. Ao começar a redigir este artigo, com o entusiasmo que o universo jurídico sempre me proporciona, relembrei de uma passagem do livro de Clarice Lispector, ...
Decapitação de presos: a guilhotina na racionalidade
por: Thathyana Weinfurter Assad | em: 04/09/2014
Tempos atrás, refletia eu sobre as capacidades humanas. Há pessoas que têm a capacidade de falar e compreender diferentes idiomas, outras que são gênios da matemática, algumas que conseguem executar ...
