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Direito Penal

Nosso escritório tem, como uma de suas especialidades de atuação, o Direito Penal.

 

Dentre as variadas matérias específicas desse ramo do Direito, atuamos, em especial, com situações relacionadas ao Direito Penal Econômico, Direito Penal Aduaneiro, Direito Penal Médico, tais como crimes contra a Administração Pública, crimes ambientais, crimes contra a ordem tributária, crimes econômicos, crimes aduaneiros, crimes envolvendo a área médica.

 

É preciso buscar, acima de tudo, o cumprimento dos princípios constitucionais do Direito Penal e do Processo Penal, a fim de que as garantias fundamentais sejam preservadas. É necessário que os limites estabelecidos pela lei sejam observados nas práticas investigativa e judiciária, para que abusos não sejam cometidos. Buscamos, em nossa atuação, zelar e clamar pelo cumprimento dos princípios e regras atinentes ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, para evitar injustiças e ilegalidades nos procedimentos e processos de natureza criminal.

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